Ética e Boas Práticas em Pesquisa

A Revista Científica Soldado do Fogo (RCSF) tem por finalidade divulgar produção técnico-científica de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento acadêmico, científico e profissional nas áreas relacionadas à atividade de Bombeiro Militar, à Proteção e Defesa Civil e aos demais campos contemplados em seu escopo editorial. Nesse contexto, a observância aos princípios éticos da pesquisa e da publicação científica constitui requisito essencial para a submissão, a avaliação e a publicação de manuscritos.

O processo de publicação científica envolve responsabilidades compartilhadas entre autores, pareceristas, editores e demais integrantes do fluxo editorial. Cada uma dessas partes deve atuar com integridade, diligência, responsabilidade e respeito aos padrões éticos reconhecidos nacional e internacionalmente, desde a submissão do manuscrito até sua eventual publicação, correção, retratação ou retirada.

A RCSF compromete-se com a promoção e a manutenção dos mais elevados padrões de ética em pesquisa e integridade científica. Por essa razão, somente serão admitidos no processo editorial manuscritos conduzidos em conformidade com a legislação vigente, com as normas aplicáveis à pesquisa envolvendo seres humanos e com as boas práticas reconhecidas no campo da comunicação científica. No contexto brasileiro, destacam-se, entre outros referenciais normativos, as Resoluções CNS nº 466/2012 e CNS nº 510/2016, sem prejuízo da observância de normas complementares aplicáveis ao objeto, ao método e ao local de realização da pesquisa.

Os manuscritos decorrentes de pesquisas com seres humanos, dados identificáveis, informações sensíveis ou materiais submetidos a controle ético deverão conter declaração expressa de aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou instância equivalente reconhecida, com indicação do respectivo número de parecer ou registro, quando existente. Essa informação deverá constar, de forma clara, ao final da seção Métodos. Os autores permanecem responsáveis por garantir a anonimização, a confidencialidade, a proteção dos participantes e o respeito aos direitos de personalidade, inclusive nos casos de análise documental, bases retrospectivas ou dados institucionais.

A RCSF também adota postura rigorosa quanto à ética da publicação. Assim, exige-se que todo manuscrito submetido seja original, inédito e não esteja simultaneamente em avaliação por outro periódico ou meio de divulgação científica. Práticas como plágio, autoplágio, manipulação de dados, omissão de conflitos de interesse, fragmentação indevida de resultados e apropriação imprópria de autoria configuram violações graves à integridade científica e poderão ensejar medidas editoriais proporcionais à gravidade do caso.

Todos os manuscritos poderão ser submetidos a ferramentas de detecção de similaridade textual, com a finalidade de verificar originalidade, integridade e observância das boas práticas em ciência e pesquisa. O uso dessas ferramentas não substitui a análise qualitativa da editoria, mas constitui mecanismo complementar de prevenção e detecção de sobreposição indevida de conteúdo.

Expectativas éticas no processo editorial

Responsabilidades da editoria

A editoria da RCSF deve atuar com imparcialidade, objetividade, urbanidade e independência acadêmica, sem qualquer discriminação fundada em gênero, raça, origem, nacionalidade, crença, posição política, vínculo institucional ou qualquer outra condição alheia ao mérito científico do manuscrito. Compete aos editores conduzir a avaliação preliminar, zelar pela qualidade editorial, preservar o sigilo do processo de avaliação e decidir com base na relevância, consistência metodológica, originalidade e aderência ao escopo da revista.

Cabe ainda à editoria adotar providências razoáveis e proporcionais diante de alegações de má conduta, conflito ético ou irregularidade editorial, assegurando às partes envolvidas oportunidade de manifestação e registrando adequadamente a documentação pertinente. Sempre que necessário, a revista poderá orientar sua atuação pelas recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE) e por outros referenciais reconhecidos de integridade em publicação científica.

Responsabilidades dos pareceristas

Os pareceristas devem contribuir para o aprimoramento da qualidade científica dos manuscritos por meio de avaliação técnica fundamentada, objetiva, respeitosa e realizada em prazo razoável. Devem preservar a confidencialidade de todo o material recebido, abstendo-se de utilizar, reproduzir, divulgar ou reter qualquer conteúdo a que tenham acesso em razão da atividade de parecer.

É dever do parecerista comunicar à editoria eventual suspeita de plágio, redundância, sobreposição substancial com trabalhos já publicados, manipulação de informações ou qualquer outra irregularidade identificada no processo de avaliação. Também deverá declarar, prontamente, a existência de conflitos de interesse de natureza pessoal, acadêmica, profissional, institucional ou financeira que possam comprometer sua isenção, hipótese em que deverá se declarar impedido.

Responsabilidades dos autores

Os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo científico do manuscrito, pela veracidade dos dados apresentados, pela exatidão das referências, pela licitude do uso de imagens, documentos, tabelas, figuras e demais materiais empregados, bem como pelo cumprimento das exigências éticas aplicáveis à pesquisa e à publicação.

Ao submeter um manuscrito à RCSF, os autores declaram que:

o trabalho é original e não foi publicado anteriormente, total ou parcialmente, em outro periódico ou obra equivalente;
o manuscrito não está em avaliação simultânea por outro veículo editorial;
todos os autores contribuíram de maneira significativa para a elaboração do trabalho e aprovaram sua versão final;
as normas éticas aplicáveis foram observadas integralmente;
eventuais conflitos de interesse foram declarados de forma transparente;
as fontes de financiamento e apoio institucional foram devidamente informadas;
as autorizações necessárias para uso de material de terceiros foram obtidas previamente;
eventuais erros substanciais identificados após a submissão ou publicação serão prontamente comunicados à editoria.

Sempre que solicitado, os autores deverão manter e apresentar registros, bases, documentos ou informações capazes de sustentar a consistência metodológica e a rastreabilidade do estudo, respeitados os limites legais, éticos e institucionais aplicáveis. A revista também incentiva, quando cabível, o compartilhamento responsável de dados, materiais suplementares e informações metodológicas, em consonância com os princípios da ciência aberta e da reprodutibilidade científica.

Uso de inteligência artificial

O emprego de ferramentas de inteligência artificial no processo de elaboração do manuscrito deverá ser obrigatoriamente informado na Carta de Apresentação (cover letter), com indicação da ferramenta utilizada, da finalidade do uso e das partes do texto eventualmente afetadas. Tais ferramentas não poderão ser indicadas como autoras do manuscrito. A responsabilidade integral pelo conteúdo submetido permanece exclusivamente com os autores humanos.

Procedimentos diante de indícios de má conduta

Situações de potencial má conduta científica ou comportamento antiético poderão ser identificadas em qualquer fase do processo editorial, por qualquer das partes envolvidas. As alegações deverão ser acompanhadas, sempre que possível, de elementos mínimos que permitam sua análise inicial. Recebida a comunicação, a editoria realizará exame preliminar, podendo solicitar esclarecimentos aos autores, consultar pareceristas, ouvir especialistas e, se necessário, adotar providências adicionais compatíveis com a natureza e a gravidade do caso.

A apuração deverá observar prudência, confidencialidade, proporcionalidade e respeito ao contraditório, evitando-se a divulgação indevida de acusações antes da formação de juízo editorial consistente. Em hipóteses mais graves, a revista poderá, quando cabível, comunicar a ocorrência às instituições de vínculo dos autores, aos órgãos financiadores ou a outras instâncias competentes.

Medidas editoriais possíveis

Confirmada a ocorrência de má conduta ou irregularidade relevante, a RCSF poderá adotar, isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do caso, as seguintes providências:

orientação formal ao autor ou parecerista, quando se tratar de equívoco sanável ou inadequação de menor gravidade;
solicitação de correções, esclarecimentos ou complementações documentais;
rejeição editorial do manuscrito;
arquivamento da submissão;
publicação de errata, correção, retratação, nota editorial ou retirada de artigo já publicado;
comunicação institucional do caso aos órgãos, entidades ou instâncias competentes;
restrição temporária de novas submissões, quando a gravidade da conduta assim justificar.

A revista não cobra taxas de submissão, processamento ou publicação, opera em acesso aberto imediato e publica seus conteúdos sob licença Creative Commons, observadas as condições de atribuição e reutilização estabelecidas pela política editorial. As opiniões, interpretações, análises e conclusões veiculadas nos manuscritos são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam, necessariamente, o entendimento institucional do CBMERJ, da RCSF ou de seu corpo editorial.

A leitura integral das Diretrizes para Autores é condição indispensável para a submissão de manuscritos à RCSF.